IND 044/2021 - No sentido de que seja alterada a Lei 3834/2017 em seu art.1º, tornando obrigatório a identificação nos estabelecimentos públicos e privados o símbolo mundial do Autismo em seu atendimento prioritário.
Proponente: Ver. Evandro Salermo (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 21659//2021
Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2021 | Download |
| 27/01/2021 | Protocolado em: 27/01/2021 | |
| 27/01/2021 | Encaminhado à Presidência em: 27/01/2021 | |
| 24/02/2021 | Deferido pela Presidência | |
| 25/02/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/02/2021 | |
| 25/02/2021 | Lido | |
| 25/02/2021 | Encaminhado via Ofício: 66/2021 | Download |