EM 001/2023 - Emenda Aditiva - PLL 45/2023 Que Fica denominada a Área de Preservação Permanente (APP), situada na Rua Democratino Alves Nunes, no Bairro Lomba da Palmeira, de AMANDA BERTOLLI DA ROSA, com exposição de uma placa indicativa no acesso à área.
Proponente: Ver. Cláudio Bozo (Progressistas)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Processo Nº: 25478/2023/2023
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/08/2023 |
Ver Íntegra |
| 11/08/2023 | Protocolado em: 11/08/2023 | |
| 11/08/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 14/08/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 14/08/2023 | Despacho da Presidência |
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| 14/08/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 14/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2023 | |
| 16/08/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
| 16/08/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 16/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 17/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Aprovado por Unanimidade em Bloco com o Projeto Origem em 1ª discussão e votação |