PORTARIA Nº 5625. Determina a substituição do Procurador Chefe João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima no cargo de Procurador Geral.
PORTARIA Nº 5625, de 20 de março de 2020.
Determina a substituição do Procurador Chefe João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima no cargo de Procurador Geral.
CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo em comissão encontra-se em licença para tratamento da própria saúde por 14 (quatorze) dias, conforme Portaria nº 5.624, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina o afastamento pelo período de 12 (doze) dias a partir da presente data do servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima, matrícula 1943, do cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora – CC VI, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 5315, de 04/01/2019.
Art. 2º Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, pelo servidor Alexandre D’Ornellas Souza Lima, matrícula 1943, no cargo de Procurador Chefe, pelo período de 12 (doze) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, em conformidade com o art. 32, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 3º O prazo de substituição será somente de 20 de março de 2020 a 31 de março de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 20 de março de 2020.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Raquel do Posto
Vereadora Presidente
Biênio 2019-2020