PORTARIA Nº 5873. Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.
PORTARIA Nº 5873, de 10 de fevereiro de 2021.
Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior pelo servidor Pablo José Camboim de Souza no cargo de Procurador Chefe – CC7.
CONSIDERANDO que o servidor titular do cargo em comissão de Procurador Chefe – CC7, João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, encontra-se em férias regulares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5872, de 09 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina a substituição do servidor João Roberto da Fonseca Junior, matrícula 1867, pelo servidor Pablo José Camboim de Souza, matrícula 881, no cargo de Procurador Chefe – CC7, pelo período de 10 (dez) dias, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotada junto à Procuradoria Legislativa, em conformidade com o art. 17, inciso I, da Lei Municipal nº. 3846 de 22/03/2018.
Art. 2º O prazo de substituição será de 10 de fevereiro de 2021 a 19 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 10 de fevereiro de 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Jorge Barbosa
Vereador Presidente
Biênio 2021-2022