PORTARIA Nº 4755 - Altera o cargo do servidor José Roberto Alves para Assessor de Comissão Permanente.
PORTARIA Nº 4755, de 05 de janeiro de 2017.
Altera o cargo do servidor José Roberto Alves para Assessor de Comissão Permanente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art.1º – Altera o cargo do servidor José Roberto Alves, matrícula 1723, Assessor de Gabinete Legislativo, nomeado pela Portaria nº 4740 de 04/01/2017, para o cargo de Assessor de Comissão Permanente, padrão CC IV, com as obrigações e vantagens do cargo, ficando lotado junto à Comissão Permanente de Legislação e Justiça, em conformidade com o art. 23, inciso I, e art. 24, inciso I, da Lei Municipal nº. 3570 de 31 de julho de 2014, cumulado com o parecer jurídico exarado no expediente administrativo nº 0147.001.0005431 cujo requerente foi a Presidência desta Casa.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/01/2016.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 05 de janeiro de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Nelson Brambila
Vereador Presidente
Biênio 2017-2018