PORTARIA Nº 5497. Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé ao Poder Executivo Municipal.
PORTARIA Nº 5497, de 29 de outubro de 2019.
Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé ao Poder Executivo Municipal.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º Formaliza a cedência do servidor Celso Batista Luz Rammé, matrícula nº 1144, Motorista, ao Poder Executivo do Município de Sapucaia do Sul, onde exercerá seu cargo de Motorista.
Art. 2º A cedência será com ônus para o cedente e com a obrigação de ressarcir ao cessionário, tendo por base o art. 123 da Lei Municipal nº 2028/97, a Lei Municipal 3777/2017, e o Termo de Cedência nº 02/2019 firmado entre a Câmara Municipal de Sapucaia do Sul e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul.
Art. 3º O prazo da cedência será o fixado pelo Termo de Cedência nº 02/2019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/10/2019.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, de 29 de outubro de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Raquel do Posto
Vereadora Presidente
Biênio 2019-2020