MOA 005/2022 - MOÇÃO DE APOIO à Ementa Constitucional que altera a Lei 8.856/1994 que tramita no Senado Federal e tem o intuito de regulamentar o piso salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em todo o país.
Proponente: Ver. Evandro Salermo (União Brasil)
Tipo de Proposição: Moção de Apoio (MOA)
Processo Nº: 23893//2022
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2022 |
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30/08/2022 | Protocolado em: 30/08/2022 | |
30/08/2022 | Encaminhado à Presidência | |
31/08/2022 | Deferido pela Presidência | |
31/08/2022 | Despacho da Presidência |
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31/08/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
31/08/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2022 |