EM 001/2018 - Modifica a redação do art. 1º, inciso VII. Que passa a ter a seguinte redação: ...inciso VII - Ps edifícios que tiverem cinco ou mais pavimentos além do térreo, necessariamente deverão ter instalados elevadores como opção para deslocamento vertical dos moradores.

Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Processo Nº: 1//2018

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 14/05/2018
10/05/2018 Protocolado em: 10/05/2018
10/05/2018 Encaminhado à Presidência em: 10/05/2018
10/05/2018 Deferido pela Presidência
10/05/2018 Encaminha à Procuradoria
10/05/2018 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
10/05/2018 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/05/2018 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
14/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2018
16/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/05/2018
21/05/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/05/2018
22/05/2018 Retirado por Vereador Autor
23/05/2018 Solicita Arquivamento
23/05/2018 Arquivado