EM 001/2018 - Modifica a redação do art. 1º, inciso VII. Que passa a ter a seguinte redação: ...inciso VII - Ps edifícios que tiverem cinco ou mais pavimentos além do térreo, necessariamente deverão ter instalados elevadores como opção para deslocamento vertical dos moradores.
Proponente: Ver. Gervásio Santana (Progressistas)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Processo Nº: 1//2018
Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2018 | Download |
10/05/2018 | Protocolado em: 10/05/2018 | |
10/05/2018 | Encaminhado à Presidência em: 10/05/2018 | |
10/05/2018 | Deferido pela Presidência | |
10/05/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
10/05/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
10/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
10/05/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
14/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/05/2018 | |
16/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/05/2018 | |
21/05/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/05/2018 | |
22/05/2018 | Retirado por Vereador Autor | |
23/05/2018 | Solicita Arquivamento | |
23/05/2018 | Arquivado |