PLL 053/2023 - PROJETO DE LEI que premia os servidores da Segurança Pública Municipal com o Título de SERVIDOR DESTAQUE DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Proponentes: Ver. Jorge Barbosa (PSD), Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB), Ver. Lorecy Flores (Ventania) (União Brasil), Ver. Cláudio Bozo (Progressistas) e Ver. Machado da Vitória (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 25971//2023
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023 |
Ver Íntegra |
| 17/11/2023 | Protocolado em: 17/11/2023 | |
| 17/11/2023 | Encaminhado à Presidência | |
| 17/11/2023 | Deferido pela Presidência | |
| 17/11/2023 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
| 17/11/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 20/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2023 | |
| 21/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 21/11/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2023 | |
| 24/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 09 (nove) votos favoráveis. | |
| 24/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1842/2023 | Download |
| 29/11/2023 | Sancionado em: 28/11/2023 | Download |
| 29/11/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 28/11/2023 | Download |