PLL 006/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município o DIA DOS DESBRAVADORES, a ser comemorado todo o dia 20 de setembro de Cada Ano, e demais providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 26461//2024

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024	Ver Íntegra
03/04/2024	Protocolado em: 03/04/2024
03/04/2024	Encaminhado à Presidência
03/04/2024	Deferido pela Presidência
03/04/2024	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
03/04/2024	Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/04/2024
04/04/2024	Lido
04/04/2024	Encaminha à Procuradoria
08/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/04/2024
10/04/2024	Parecer da Procuradoria	Download
10/04/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/04/2024
11/04/2024	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
15/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/04/2024
16/04/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis.
17/04/2024	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/04/2024
18/04/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
24/04/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0419/2024	Download
15/10/2024	Sancionado em: 16/05/2024	Download
15/10/2024	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/05/2024	Download