PLL 025/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de Gestão Administrativa de 2025 a 2028.
Proponentes: Ver. Jorge Barbosa (PSD), Ver. José Carlos Dutra dos Santos (MDB), Mesa Diretora (), Ver. Lorecy Flores (Ventania) (União Brasil), Ver. Cláudio Bozo (Progressistas) e Ver. Machado da Vitória (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 27105//2024
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2024 |
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02/09/2024 | Protocolado em: 02/09/2024 | |
02/09/2024 | Encaminhado à Presidência | |
02/09/2024 | Deferido pela Presidência | |
02/09/2024 | Despacho da Presidência |
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02/09/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
02/09/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2024 | |
03/09/2024 | Lido | |
03/09/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2024 | |
05/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
05/09/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2024 | |
10/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade 11 (onze) votos favoráveis. | |
06/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1204/2024 | Download |
06/11/2024 | Sancionado em: 16/09/2024 | Download |
06/11/2024 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/09/2024 | Download |