IND 096/2025 - para a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária - Projeto Terra no município de Sapucaia do Sul, visando à segurança jurídica e inclusão social dos moradores de imóveis urbanos em situação irregular.
Proponente: Ver. Adriano Bilhão (PSD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Processo Nº: 27564//2025
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/02/2025 |
Ver Íntegra |
| 24/02/2025 | Protocolado em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Presidência | |
| 24/02/2025 | Deferido pela Presidência | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Lido | |
| 06/03/2025 | Encaminhado via Ofício: 035/2025 | Download |