PL 20254/2017 - Altera a redação dos artigos 108 caput, incisos I, II, III, IV e §2º, do inciso V do 110, 114, 119 e 121, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 e revoga os artigos 115, 116, 117, 117, 118 e 122 do Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Municipal n.º 2.070/1998 e demais providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 04/2017
Processo Nº: 20254//2017
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2017 | Download |
| 11/05/2017 | Protocolado em: 11/05/2017 | |
| 11/05/2017 | Encaminhado à Presidência em: 11/05/2017 | |
| 11/05/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 12/05/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 15/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/05/2017 | |
| 17/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/05/2017 | |
| 22/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/05/2017 | |
| 24/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/05/2017 | |
| 29/05/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/05/2017 | |
| 02/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/06/2017 | |
| 05/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/06/2017 | |
| 05/06/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 05/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 07/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/06/2017 | |
| 12/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/06/2017 | |
| 13/06/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 19/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/06/2017 | |
| 21/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2017 | |
| 26/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2017 | |
| 17/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2017 | |
| 19/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2017 | |
| 24/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2017 | |
| 26/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2017 | |
| 31/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2017 | |
| 02/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/08/2017 | |
| 07/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Aprovado em 1ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 09/08/2017 | Emenda por Vereador Maninho | Ver Tramitação |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 09/08/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1403/2017 | Download |
| 24/01/2018 | Sancionado em: 05/01/2018 | Download |
| 24/01/2018 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 24/01/2018 | |
| 24/01/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 24/01/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 05/01/2018 | Download |