PL 20295/2017 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2017 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 012/2017
Processo Nº: 20295//2017
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2017 | Download |
19/06/2017 | Protocolado em: 19/06/2017 | |
19/06/2017 | Encaminhado à Presidência em: 19/06/2017 | |
20/06/2017 | Deferido pela Presidência | |
21/06/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
21/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/06/2017 | |
26/06/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
26/06/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2017 | |
17/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2017 | |
19/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2017 | |
20/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
20/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
20/07/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
24/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2017 | |
26/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2017 | |
31/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2017 | |
01/08/2017 | Aprovado em 1ª Votação por 10 votos favoráveis | |
02/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2017 | |
01/08/2017 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis | |
02/08/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1313/2017 | Download |
13/12/2017 | Sancionado em: 17/08/2017 | Download |
13/12/2017 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/08/2017 | Download |