PL 20308/2017 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal 2017 no Município de Sapucaia do Sul/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 15/2017
Processo Nº: 20308//2017
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2017 | Download |
| 27/06/2017 | Protocolado em: 27/06/2017 | |
| 27/06/2017 | Encaminhado à Presidência em: 27/06/2017 | |
| 17/07/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 19/07/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 19/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2017 | |
| 24/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2017 | |
| 26/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/07/2017 | |
| 31/07/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2017 | |
| 01/08/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 01/08/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 01/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/08/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2017 | |
| 01/08/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 23/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2017 | |
| 24/08/2017 | Emenda por Vereadores Signatários | Ver Tramitação |
| 24/08/2017 | Emenda por Vereadores Signatários | Ver Tramitação |
| 24/08/2017 | Emenda por Vereadores Signatários | Ver Tramitação |
| 28/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2017 | |
| 24/08/2017 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 28/08/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1595/2017 | Download |
| 13/12/2017 | Sancionado em: 05/09/2017 | Download |
| 13/12/2017 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 05/09/2017 | Download |