PORTARIA Nº 5538. Convoca a servidora Cleonice Bairros, na condição de suplente, para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação 2019.
PORTARIA Nº 5538, de 10 de dezembro de 2019.
Convoca a servidora Cleonice Bairros, na condição de suplente, para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação 2019.
CONSIDERANDO que o servidor titular integrante da Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, Célio Araujo Duarte, matrícula 1919, encontrar-se-á em férias regulamentares por 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 5515, de 26 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2028/97 estabelece em seu art. 48 a substituição dos servidores investidos em cargos em comissão, ou funções gratificadas, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais;
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL. No uso de suas atribuições legais, constantes nos arts. 36 e 39, XXVIII, do Regimento Interno, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º Determina a convocação da servidora Cleonice Bairros, matrícula 876, na condição de suplente, pelo período de 10 (dez) dias a partir de 11/12/2019 a 20/12/2019, para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul para o exercício de 2019, com as obrigações e vantagens da Função Gratificada, em conformidade com o art. 2º, incisos II e III, da Lei Municipal nº. 5.519 de 03/01/2014.
Art. 2º O prazo de substituição será de 11 de dezembro de 2019 a 20 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Presidência, Sapucaia do Sul, 10 de dezembro de 2019.
Registre-se.
Publique-se.
Ver. Raquel do Posto
Vereadora Presidente
Biênio 2019-2020