PL 20382/2017 - Altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 019/2017
Processo Nº: 20382//2017
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/09/2017 | Download |
| 19/09/2017 | Protocolado em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Encaminhado à Presidência em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 19/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2017 | |
| 21/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 21/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 21/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/09/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 25/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/09/2017 | |
| 21/09/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 25/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Aprovado em 2ª Votação por 10 votos favoráveis | |
| 27/09/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1796/2017 | Download |
| 13/12/2017 | Sancionado em: 27/09/2017 | Download |
| 13/12/2017 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 27/09/2017 | Download |