PL 20402/2017 - Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e estabelece outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Nº Mensagem: 020/2017

Processo Nº: 20402//2017

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 20/10/2017	Download
17/10/2017	Protocolado em: 17/10/2017
17/10/2017	Encaminhado à Presidência em: 17/10/2017
19/10/2017	Deferido pela Presidência
20/10/2017	Encaminha à Procuradoria
23/10/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/10/2017
25/10/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/10/2017
30/10/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2017
06/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2017
08/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2017
13/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/11/2017
14/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2017
20/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2017
22/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2017
23/11/2017	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
23/11/2017	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
23/11/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2017	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
23/11/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
27/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2017
23/11/2017	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/11/2017	Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2017
28/11/2017	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2310/2017	Download
25/01/2018	Sancionado em: 26/12/2017	Download
25/01/2018	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2017	Download