PL 20422/2017 - Insere o Art. 65-A, revoga o inciso II, do Art. 100, e dá nova redação ao Art. 116, todos da Lei Municipal nº 2028, de 27 de novembro de 1997 - que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 025/2017
Processo Nº: 20422//2017
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2017 | Download |
| 14/11/2017 | Protocolado em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Presidência em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 14/11/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2017 | |
| 20/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2017 | |
| 22/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2017 | |
| 24/11/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 27/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 28/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 29/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2017 | |
| 30/11/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/12/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2017 | |
| 05/12/2017 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2322/2017 | Download |
| 25/01/2018 | Sancionado em: 18/12/2017 | Download |
| 25/01/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/01/2018 | Download |