PL 20423/2017 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011 - que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 026/2017
Processo Nº: 20423//2017
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2017 | Download |
| 14/11/2017 | Protocolado em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Presidência em: 14/11/2017 | |
| 14/11/2017 | Deferido pela Presidência | |
| 14/11/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
| 14/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2017 | |
| 16/11/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 16/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 16/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 16/11/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 20/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/11/2017 | |
| 21/11/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 22/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2017 | |
| 23/11/2017 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 24/11/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2285/2017 | Download |
| 25/01/2018 | Sancionado em: 26/12/2017 | Download |
| 25/01/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2017 | Download |