PL 20437/2017 - Altera a redação do art. 8°, da Lei Municipal n° 3.451, de 01 de agosto de 2013 - que determina novo regramento ao Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, revogando a Lei nº 2275, de 18 de fevereiro de 2000.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 028/2017
Processo Nº: 20437//2017
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2017 | Download |
21/11/2017 | Protocolado em: 21/11/2017 | |
21/11/2017 | Encaminhado à Presidência em: 21/11/2017 | |
24/11/2017 | Deferido pela Presidência | |
24/11/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
27/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/11/2017 | |
29/11/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2017 | |
30/11/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
30/11/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
30/11/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
04/12/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2017 | |
30/11/2017 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
04/12/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/12/2017 | |
05/12/2017 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
06/12/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2386/2017 | Download |
25/01/2018 | Sancionado em: 18/12/2017 | Download |
25/01/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 25/01/2018 | Download |