PL 20058/2016 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7° da lei municipal n° 3613/2014 que dispõe sobre a desafetação de bens públicos do Município e autorização para a alienação através de permuta
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 017/2016
Processo Nº: 20058//2016
Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 27/07/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/06/2016 | Cadastrado no Sistema em: 10/06/2016 | Download |
08/06/2016 | Protocolado em: 08/06/2016 | |
08/06/2016 | Encaminhado à Presidência em: 08/06/2016 | |
10/06/2016 | Deferido pela Presidência | |
10/06/2016 | Encaminha à Procuradoria | |
13/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/06/2016 | |
14/06/2016 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
14/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
15/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/06/2016 | |
20/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/06/2016 | |
21/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
22/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/06/2016 | |
21/06/2016 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
27/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/06/2016 | |
29/06/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/06/2016 | |
18/07/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/07/2016 | |
20/07/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/07/2016 | |
22/07/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
25/07/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/07/2016 | |
27/07/2016 | Retirado via Ofício: 1228/2016 por unanimidade | |
27/07/2016 | Solicita Arquivamento | |
27/07/2016 | Arquivado |