PL 20940/2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 32/2018
Processo Nº: 20940//2018
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018 | Download |
| 09/11/2018 | Protocolado em: 09/11/2018 | |
| 09/11/2018 | Encaminhado à Presidência em: 09/11/2018 | |
| 19/11/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 21/11/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 21/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018 | |
| 22/11/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 22/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 22/11/2018 | Resultados da Votação em: 22/11/2018 | Download |
| 22/11/2018 | Resultados da Votação em: 22/11/2018 | Download |
| 23/11/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Finanças e Orçamento) | Download |
| 22/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 22/11/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 22/11/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 23/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018 | |
| 22/11/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 23/11/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2018 | |
| 22/11/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 22/11/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2020/2018 | Download |
| 08/02/2019 | Sancionado em: 23/11/2018 | Download |
| 08/02/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 23/11/2018 | Download |