PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Processo Nº: 21157//2019

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/06/2019
19/06/2019 Protocolado em: 19/06/2019
19/06/2019 Encaminhado à Presidência em: 19/06/2019
24/06/2019 Deferido pela Presidência
26/06/2019 Encaminha à Procuradoria
26/06/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019
15/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2019
17/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019
18/07/2019 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
18/07/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
22/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019
24/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019
29/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019
31/07/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019
05/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019
07/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019
12/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019
14/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019
21/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019
26/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019
28/08/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019
02/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019
04/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019
09/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019
11/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019
16/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2019
18/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019
23/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019
25/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019
30/09/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019
02/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019
07/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019
09/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019
14/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2019
16/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2019
21/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019
30/10/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019
31/10/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
04/11/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019
05/11/2019 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
06/11/2019 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2019
07/11/2019 Resultados da Votação em: 07/11/2019
07/11/2019 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
08/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1622/2019
28/09/2020 Sancionado em: 05/03/2020
28/09/2020 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 05/03/2020
05/03/2020 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/09/2020 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 05/03/2020