PL 21157/2019 - Altera a redação do Inciso I, do Artigo 7, da Lei nº 3.032/2008 que dispõe sobre o transporte coletivo gratuito, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver.ª Imilia de Souza (Drª Imilia) (PRTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 21157//2019
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2019 | Download |
19/06/2019 | Protocolado em: 19/06/2019 | |
19/06/2019 | Encaminhado à Presidência em: 19/06/2019 | |
24/06/2019 | Deferido pela Presidência | |
26/06/2019 | Encaminha à Procuradoria | |
26/06/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/06/2019 | |
15/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/07/2019 | |
17/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/07/2019 | |
18/07/2019 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
18/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
22/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/07/2019 | |
24/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/07/2019 | |
29/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/07/2019 | |
31/07/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/08/2019 | |
05/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/08/2019 | |
07/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/08/2019 | |
12/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/08/2019 | |
14/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/08/2019 | |
21/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2019 | |
26/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/08/2019 | |
28/08/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2019 | |
02/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/09/2019 | |
04/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2019 | |
09/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/09/2019 | |
11/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2019 | |
16/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/09/2019 | |
18/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/09/2019 | |
23/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/09/2019 | |
25/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/09/2019 | |
30/09/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/10/2019 | |
02/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/10/2019 | |
07/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/10/2019 | |
09/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/10/2019 | |
14/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/10/2019 | |
16/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/10/2019 | |
21/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/10/2019 | |
30/10/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/10/2019 | |
31/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
04/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/11/2019 | |
05/11/2019 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
06/11/2019 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/11/2019 | |
07/11/2019 | Resultados da Votação em: 07/11/2019 | Download |
07/11/2019 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
08/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1622/2019 | Download |
28/09/2020 | Sancionado em: 05/03/2020 | Download |
28/09/2020 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 05/03/2020 | |
05/03/2020 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
28/09/2020 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Vereadora Presidente em: 05/03/2020 | Download |