PL 20104/2016 - Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.658 de 11 de agosto de 2015.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 039/2016
Processo Nº: 20104//2016
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2016 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2016 | Download |
| 08/11/2016 | Protocolado em: 08/11/2016 | |
| 08/11/2016 | Encaminhado à Presidência em: 08/11/2016 | |
| 08/11/2016 | Deferido pela Presidência | |
| 09/11/2016 | Encaminha à Procuradoria | |
| 09/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/11/2016 | |
| 16/11/2016 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 16/11/2016 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 16/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/11/2016 | |
| 21/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/11/2016 | |
| 23/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/11/2016 | |
| 28/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2016 | |
| 02/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 02/12/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/11/2016 | |
| 02/12/2016 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 13/12/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2016 | |
| 13/12/2016 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 14/12/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1662/2016 | Download |
| 26/12/2016 | Sancionado em: 16/12/2016 | Download |
| 26/12/2016 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2016 | Download |