PL 20353/2017 - Cria o agente fiscal de proteção ao animal doméstico, ampliando os direitos e garantias destes animais, no município de Sapucaia do Sul.
Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Processo Nº: 20353//2017
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2017 | Download |
14/08/2017 | Protocolado em: 14/08/2017 | |
14/08/2017 | Encaminhado à Presidência em: 14/08/2017 | |
14/08/2017 | Deferido pela Presidência | |
16/08/2017 | Encaminha à Procuradoria | |
16/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2017 | |
21/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/08/2017 | |
23/08/2017 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
23/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
23/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/08/2017 | |
28/08/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/08/2017 | |
30/08/2017 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
04/09/2017 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2017 | |
11/09/2017 | Solicita Arquivamento | |
11/09/2017 | Arquivado |