PL 20533/2018 - Altera as redações do art.9°; art.10; do inc. I, do art.11 e do art.14; revoga o inc. IV, do art.4°; o inc. VI, do art.11; o art.17 e o art.18; todos da Lei Municipal n° 2.607, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 07/2018
Processo Nº: 20533//2018
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/03/2018 | Cadastrado no Sistema em: 09/03/2018 | Download |
02/03/2018 | Protocolado em: 02/03/2018 | |
02/03/2018 | Encaminhado à Presidência em: 02/03/2018 | |
07/03/2018 | Deferido pela Presidência | |
09/03/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
12/03/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/03/2018 | |
14/03/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2018 | |
16/03/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
16/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
19/03/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/03/2018 | |
21/03/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 22/03/2018 | |
26/03/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/03/2018 | |
04/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2018 | |
09/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2018 | |
10/04/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
11/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/04/2018 | |
12/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
16/04/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/04/2018 | |
17/04/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes (9 votos) | |
20/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 609/2018 | Download |
07/08/2018 | Sancionado em: 30/04/2018 | Download |
07/08/2018 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 30/04/2018 | Download |