PLE 004/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) CRIANDO RUBRICA NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 7/2024

Processo Nº: 26343//2024

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/03/2024 Cadastrado no Sistema
11/03/2024 Protocolado em: 11/03/2024
11/03/2024 Encaminhado à Presidência
11/03/2024 Deferido pela Presidência
11/03/2024 Despacho da Presidência
11/03/2024 Encaminhado à Diretoria Legislativa
11/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/03/2024
12/03/2024 Lido
12/03/2024 Encaminha à Procuradoria
13/03/2024 Parecer da Procuradoria
13/03/2024 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
13/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2024 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
13/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024
14/03/2024 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
14/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2024 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
14/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024
14/03/2024 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
14/03/2024 Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2024
19/03/2024 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
21/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0202/2024
22/03/2024 Sancionado em: 20/03/2024
22/03/2024 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 20/03/2024