PLE 017/2025 - Autoriza ao reajuste anual do Vale-Alimentação aos servidores municipais pertencentes ao Poder Executivo de Sapucaia do Sul, dos cargos do Magistério, no percentual de 5% (cinco por cento).

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 20/2025

Processo Nº: 27821//2025

Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/04/2025 Cadastrado no Sistema
08/04/2025 Protocolado em: 08/04/2025
08/04/2025 Encaminhado à Presidência
09/04/2025 Deferido pela Presidência
09/04/2025 Encaminhado à Diretoria Legislativa
09/04/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2025
10/04/2025 Lido
10/04/2025 Encaminha à Procuradoria
11/04/2025 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
11/04/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
11/04/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2025 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
11/04/2025 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/04/2025 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2025 Parecer da Comissão de Educação e Cultura
11/04/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/04/2025
11/04/2025 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
11/04/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2025
11/04/2025 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/04/2025
14/04/2025 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
14/04/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 306/2025