IND 343/2018 - Visa a regularização fundiária com base no princípio da desafetação retirando munos público e transformando em área dominial as imediações dos Bairros Sete e Vila Neli nas proximidades do arroio josé joaquim observando os tramites legais.

Proponente: Ver. Marco Antônio da Rosa (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 20929//2018

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/11/2018
01/11/2018 Protocolado em: 01/11/2018
01/11/2018 Encaminhado à Presidência em: 01/11/2018
01/11/2018 Deferido pela Presidência
20/11/2018 Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/11/2018
20/11/2018 Aprovado por unanimidade
29/11/2018 Encaminhado via Ofício: 2054/2018