IND 386/2021 - No sentido de CONCLUIR o Processo de Regularização Fundiária de quatro (4) quadras que já tem levantamento topográfico e projeto urbanístico prontos, encaminhando o desmembramento das mesmas para efetivar a Legitimação Fundiária preconizada na Lei Federal 13.465/2017, na modalidade REURB-S.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Processo Nº: 22046//2021

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2021	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2021	Ver Íntegra
18/05/2021	Protocolado em: 18/05/2021
18/05/2021	Encaminhado à Presidência
18/05/2021	Deferido pela Presidência
20/05/2021	Documento Anexado por unanimidade	Download
20/05/2021	Encaminhado à Presidência
20/05/2021	Deferido pela Presidência
25/05/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/05/2021
20/05/2021	Lido
25/05/2021	Encaminhado via Ofício: 330/2021	Download
05/07/2021	Recebimento de Resposta em: 01/06/2021	Download