PLL 033/2021 - Dá nova redação a lei municipal 3775 de 05 de julho de 2017, e regulamenta a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como sobra de materiais provenientes destes, resultados dos serviços das empresas e concessionária de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e serviços semelhantes que utilizem a rede aérea fixada em postes no Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22245//2021

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/06/2021	Ver Íntegra
22/06/2021	Protocolado em: 22/06/2021
22/06/2021	Encaminhado à Presidência
22/06/2021	Deferido pela Presidência
22/06/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
22/06/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
23/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/06/2021
24/06/2021	Lido
24/06/2021	Encaminha à Procuradoria
28/06/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/06/2021
14/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/07/2021
16/07/2021	Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)	Download
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
19/07/2021	Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
19/07/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/07/2021
20/07/2021	Retirado por Vereador Autor na reunião de Comissão de Legislação e Justiça. Para adequações.