IND 404/2022 - Solicitando que o proprietário do terreno na Travessa Irmãos Fagundes, ao lado do nº 134, Bairro Sete, seja NOTIFICADO para limpeza e recolhimento de entulhos no local citado, de acordo com a Lei Municipal 4.083 de 22 de junho de 2021. Se houver dificuldade de identificar o proprietário, que seja acionada a Secretaria Municipal de Obras para realizar o feito, e posterior aplicação no cabe a lei, pois se trata de um foco de lixos e entulhos, os quais trazem perigo à saúde pública.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)