IND 795/2022 - No sentido de regulamentar a destinação de fios, cabos excedentes e equipamentos inutilizados, bem como sobras de materiais provenientes deste resultados dos serviços das empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia, banda larga de internet, televisão a cabo, e outros serviços semelhantes que utilizam rede aérea fixadas nos postes no município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)