PLL 002/2024 - PROJETO DE LEI que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra a Violência Política Gênero e o genocídio da Mulher Negra a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Átila Andrade (PT) e Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 26362//2024
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024 |
Ver Íntegra |
| 13/03/2024 | Protocolado em: 13/03/2024 | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Presidência | |
| 13/03/2024 | Deferido pela Presidência | |
| 13/03/2024 | Despacho da Presidência |
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| 13/03/2024 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 13/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Lido | |
| 14/03/2024 | Encaminha à Procuradoria | |
| 18/03/2024 | Parecer da Procuradoria | Download |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 18/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 19/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 21/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes, 08 (oito) votos favoráveis. | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/03/2024 | |
| 28/03/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 01/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 260/2024 | Download |
| 05/06/2024 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 22/05/2024 | |
| 05/06/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 05/06/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 22/05/2024 | Download |