PLL 054/2021 - Institui no município de Sapucaia do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha.
Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 22445//2021
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2021 |
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13/08/2021 | Protocolado em: 13/08/2021 | |
13/08/2021 | Encaminhado à Presidência | |
13/08/2021 | Deferido pela Presidência | |
13/08/2021 | Despacho da Presidência |
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13/08/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
13/08/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021 | |
17/08/2021 | Retirado por Vereador autor |