PLL 054/2021 - Institui no município de Sapucaia do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 22445//2021

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 12/08/2021
13/08/2021 Protocolado em: 13/08/2021
13/08/2021 Encaminhado à Presidência
13/08/2021 Deferido pela Presidência
13/08/2021 Despacho da Presidência
13/08/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/08/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/08/2021
17/08/2021 Retirado por Vereador autor