EM 001/2022 - Emenda Aditiva - PLE 13/2022 Altera a Lei nº 3.456, de 12 de agosto de 2013 que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal vinculado à Política Municipal sobre Drogas (FUNPAD).
Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Processo Nº: 23164/2022/2022
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022 |
Ver Íntegra |
| 30/03/2022 | Protocolado em: 30/03/2022 | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Presidência | |
| 30/03/2022 | Deferido pela Presidência | |
| 30/03/2022 | Despacho da Presidência |
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| 30/03/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
| 30/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/03/2022 | |
| 31/03/2022 | Lido | |
| 31/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
| 04/04/2022 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | |
| 04/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 05/04/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente | Download |
| 06/04/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/04/2022 | |
| 05/04/2022 | Aprovado por unanimidade |