MOA 006/2022 - Encaminha MOÇÃO DE APOIO à Assembleia Legislativa pela aprovação do PL 117/2021 originado pela ONG Amada Helena e apoiado pela Deputada Patricia Alba, aprovado no dia 11/10 que institui a Lei Helena Maffini, estabelecendo protocolos de atenção integral à saúde da mulher em casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.

Tipo de Proposição: Moção de Apoio (MOA)

Processo Nº: 24114//2022

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/10/2022	Ver Íntegra
17/10/2022	Protocolado em: 17/10/2022
17/10/2022	Encaminhado à Presidência
17/10/2022	Deferido pela Presidência
17/10/2022	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
17/10/2022	Encaminhado à Diretoria Legislativa
17/10/2022	Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2022