PLL 010/2023 - Encaminha um PROJETO DE LEI que cria no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Proponente: Ver. Átila Andrade (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Processo Nº: 24471//2023

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 22/02/2023
22/02/2023 Protocolado em: 22/02/2023
22/02/2023 Encaminhado à Presidência
22/02/2023 Deferido pela Presidência
22/02/2023 Despacho da Presidência
22/02/2023 Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
22/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/02/2023
23/02/2023 Lido
23/02/2023 Encaminha à Procuradoria
27/02/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 28/02/2023
01/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/03/2023
06/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 07/03/2023
08/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/03/2023
13/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/03/2023
15/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/03/2023
15/03/2023 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
17/03/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
20/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
21/03/2023 Encaminhado à Ordem do Dia em: 21/03/2023
21/03/2023 Retirado por Autor.