IND 635/2024 - ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade solicitando a atualização do rol de isenções de passagens conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID) em relação a classificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que passa a ser identificado pelo código 6A02.0 ou 6A02.1, em substituição ao F84.0. Essa atualização é necessária para a solicitação do passe livre, no município de Sapucaia do Sul.

Proponente: Ver.ª Gabriela Ortiz (PDT)