PL 20084/2016 - Renumera os incisos do artigo 18, altera o artigo 19 e reordena a numeração da Seção XV para Seção XIII da Lei Municipal nº 3224/2010, alterada pela Lei Municipal nº 3684/2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir fundação pública de direito privado, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 029/2016
Processo Nº: 20084//2016
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2016 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2016 | Download |
16/08/2016 | Protocolado em: 16/08/2016 | |
16/08/2016 | Encaminhado à Presidência em: 16/08/2016 | |
17/08/2016 | Deferido pela Presidência | |
17/08/2016 | Encaminha à Procuradoria | |
17/08/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/08/2016 | |
22/08/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/08/2016 | |
24/08/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/08/2016 | |
29/08/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/08/2016 | |
31/08/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/09/2016 | |
05/09/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/09/2016 | |
08/09/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/09/2016 | |
12/09/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/09/2016 | |
26/09/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/09/2016 | |
28/09/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 29/09/2016 | |
03/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/10/2016 | |
05/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/10/2016 | |
10/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2016 | |
10/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/10/2016 | |
13/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/10/2016 | |
17/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/10/2016 | |
20/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 20/10/2016 | |
25/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/10/2016 | |
26/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 27/10/2016 | |
31/10/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 01/11/2016 | |
01/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/11/2016 | |
07/11/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/11/2016 | |
09/11/2016 | Retirado via Ofício: 1782/2016 por unanimidade | |
09/11/2016 | Solicita Arquivamento | |
09/11/2016 | Arquivado |