PL 20108/2016 - Desafeta bens de uso comum do povo do Município de Sapucaia do Sul alterando sua destinação para uso patrimonial.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 042/2016
Processo Nº: 20108//2016
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/12/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/12/2016 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2016 | Download |
| 05/12/2016 | Protocolado em: 05/12/2016 | |
| 05/12/2016 | Encaminhado à Presidência em: 05/12/2016 | |
| 06/12/2016 | Deferido pela Presidência | |
| 06/12/2016 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/12/2016 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 06/12/2016 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 14/12/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 13/12/2016 | |
| 13/12/2016 | Aprovado em 1ª Votação por 9 votos favoráveis, 1 abstenção | |
| 14/12/2016 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 16/12/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1681/2016 | Download |
| 26/12/2016 | Sancionado em: 16/12/2016 | Download |
| 26/12/2016 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2016 | Download |