PLE 048/2021 - Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 60/2021
Processo Nº: 22756//2021
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/10/2021 | Protocolado em: 27/10/2021 | |
27/10/2021 | Encaminhado à Presidência | |
27/10/2021 | Deferido pela Presidência | |
27/10/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
27/10/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
03/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021 | |
04/11/2021 | Lido | |
04/11/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
08/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021 | |
10/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/11/2021 | |
10/11/2021 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
10/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
11/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
11/11/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
12/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021 | |
16/11/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade. | |
17/11/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021 | |
18/11/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
26/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | Download |
07/02/2022 | Sancionado em: 26/11/2021 | Download |
07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/11/2021 | Download |