PLE 048/2021 - Autoriza a celebração de acordo direto com credores de precatórios devidos pelo Município de Sapucaia do Sul e institui a câmara conciliação de precatórios e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 60/2021

Processo Nº: 22756//2021

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2021 Cadastrado no Sistema
27/10/2021 Protocolado em: 27/10/2021
27/10/2021 Encaminhado à Presidência
27/10/2021 Deferido pela Presidência
27/10/2021 Despacho da Presidência
27/10/2021 Encaminhado à Diretoria Legislativa
03/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 04/11/2021
04/11/2021 Lido
04/11/2021 Encaminha à Procuradoria
08/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 09/11/2021
10/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 11/11/2021
10/11/2021 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
10/11/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
10/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/11/2021
16/11/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
17/11/2021 Encaminhado à Ordem do Dia em: 18/11/2021
18/11/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
26/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/02/2022 Sancionado em: 26/11/2021
07/02/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/11/2021