PLE 050/2021 - Altera a Lei nº 4.043, de 1 de outubro de 2020 que dispõe sobre a liberdade econômica, a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 62/2021

Processo Nº: 22830//2021

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/11/2021	Cadastrado no Sistema	Download
22/11/2021	Protocolado em: 22/11/2021
22/11/2021	Encaminhado à Presidência
22/11/2021	Deferido pela Presidência
22/11/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
22/11/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
22/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 23/11/2021
23/11/2021	Lido
24/11/2021	Encaminha à Procuradoria
24/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 25/11/2021
29/11/2021	Parecer da Procuradoria	Download
29/11/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
29/11/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
30/11/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
01/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 30/11/2021
30/11/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
01/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 02/12/2021
02/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
10/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1246/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 26/11/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 26/11/2021	Download