PLE 054/2021 - Altera a Lei nº 3.208, de 23 de março de 2010 que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política da Assistência Social.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaParecer da ProcuradoriaParecer da Comissão Comissão de Legislação e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Educação e CulturaParecer da Comissão Comissão de Saúde, Ação Social e Meio AmbienteEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionadoPromulgado pelo Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 67/2021

Processo Nº: 22923//2021

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2021	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2021	Protocolado em: 13/12/2021
13/12/2021	Encaminhado à Presidência
13/12/2021	Deferido pela Presidência
13/12/2021	Despacho da Presidência	Ver Íntegra
13/12/2021	Encaminhado à Diretoria Legislativa
13/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021	Lido
14/12/2021	Encaminha à Procuradoria
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
14/12/2021	Parecer da Procuradoria	Download
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
14/12/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
15/12/2021	Parecer da Comissão de Legislação e Justiça	Download
15/12/2021	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Download
15/12/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente	Download
14/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021
14/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
15/12/2021	Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
17/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1329/2021	Download
07/02/2022	Sancionado em: 17/12/2021	Download
07/02/2022	Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021	Download