PLE 058/2021 - Altera a redação do inciso I, do Art. 7º da Lei municipal nº 4.059, de 16 de dezembro de 2020.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 73/2021
Processo Nº: 22929//2021
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
14/12/2021 | Protocolado em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Encaminhado à Presidência | |
14/12/2021 | Deferido pela Presidência | |
14/12/2021 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
14/12/2021 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
14/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Lido | |
14/12/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
15/12/2021 | Documento Anexado por Executivo Municipal. Justificativas contábeis e financeiras. | Download |
15/12/2021 | Encaminha à Procuradoria | |
15/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Parecer da Procuradoria | Download |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
16/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
16/12/2021 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/12/2021 | |
17/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
17/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1347/2021 | Download |
07/02/2022 | Sancionado em: 17/12/2021 | Download |
07/02/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/12/2021 | Download |