PLE 001/2022 - Altera a Lei n.º 2.070, de 24 de março de 1998, que criou o Código Municipal de Meio Ambiente.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 01/2022

Processo Nº: 22983//2022

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2022 Cadastrado no Sistema
22/02/2022 Protocolado em: 22/02/2022
22/02/2022 Encaminhado à Presidência
23/02/2022 Deferido pela Presidência
23/02/2022 Despacho da Presidência
23/02/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
23/02/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 24/02/2022
24/02/2022 Lido
24/02/2022 Encaminha à Procuradoria
25/02/2022 Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça)
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
02/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
03/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
07/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
08/03/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
08/03/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
09/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022
10/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade.
14/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022
15/03/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
18/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 166/2022
27/05/2022 Sancionado em: 17/03/2022
27/05/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2022