PLE 007/2022 - Altera a alínea a, do Art. 1º da Lei nº 418, de 13 de setembro de 1973 que estabelece condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Nº Mensagem: 14/2022
Processo Nº: 23011//2022
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/02/2022 | Protocolado em: 25/02/2022 | |
25/02/2022 | Encaminhado à Presidência | |
25/02/2022 | Deferido pela Presidência | |
25/02/2022 | Despacho da Presidência |
Ver Íntegra |
25/02/2022 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
02/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022 | |
04/03/2022 | Encaminha à Procuradoria | |
07/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022 | |
07/03/2022 | Parecer da Procuradoria | Download |
07/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
07/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | |
09/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022 | |
10/03/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
11/03/2022 | Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança | Download |
14/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022 | |
15/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes | |
16/03/2022 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022 | |
17/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
18/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 185/2022 | Download |
27/05/2022 | Sancionado em: 17/03/2022 | Download |
27/05/2022 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2022 | Download |