PLE 007/2022 - Altera a alínea a, do Art. 1º da Lei nº 418, de 13 de setembro de 1973 que estabelece condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Nº Mensagem: 14/2022

Processo Nº: 23011//2022

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2022 Cadastrado no Sistema
25/02/2022 Protocolado em: 25/02/2022
25/02/2022 Encaminhado à Presidência
25/02/2022 Deferido pela Presidência
25/02/2022 Despacho da Presidência
25/02/2022 Encaminhado à Diretoria Legislativa
02/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 03/03/2022
04/03/2022 Encaminha à Procuradoria
07/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 08/03/2022
07/03/2022 Parecer da Procuradoria
07/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça
07/03/2022 Encaminhado à Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
09/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 10/03/2022
10/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
11/03/2022 Parecer da Comissão de Serviços Urbanos, Habitação e Segurança
14/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 15/03/2022
15/03/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos Vereadores presentes
16/03/2022 Encaminhado à Ordem do Dia em: 17/03/2022
17/03/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade.
18/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 185/2022
27/05/2022 Sancionado em: 17/03/2022
27/05/2022 Promulgado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2022