PLL 048/2023 - Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2.875/2006.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Processo Nº: 25585//2023
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2023 |
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30/08/2023 | Protocolado em: 30/08/2023 | |
30/08/2023 | Encaminhado à Presidência | |
30/08/2023 | Deferido pela Presidência | |
30/08/2023 | Despacho da Presidência |
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30/08/2023 | Encaminhado à Diretoria Legislativa | |
30/08/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 31/08/2023 | |
31/08/2023 | Lido | |
31/08/2023 | Encaminha à Procuradoria | |
01/09/2023 | Parecer da Procuradoria | Download |
04/09/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 05/09/2023 | |
05/09/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
11/09/2023 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade. | |
18/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1343/2023 | Download |
21/09/2023 | Sancionado em: 15/09/2023 | Download |
21/09/2023 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 15/09/2023 | Download |