PL 20981/2018 - Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 3.876, de 23 de novembro, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul - REFIS MUNICIPAL 2018.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Nº Mensagem: 36/2018
Processo Nº: 20981//2018
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 06/12/2018 | Download |
| 04/12/2018 | Protocolado em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Encaminhado à Presidência em: 04/12/2018 | |
| 05/12/2018 | Deferido pela Presidência | |
| 06/12/2018 | Encaminha à Procuradoria | |
| 06/12/2018 | Parecer da Procuradoria (Requerente: Comissão de Legislação e Justiça) | Download |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça | |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/12/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Download |
| 06/12/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018 | |
| 06/12/2018 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 06/12/2018 | Encaminhado à Ordem do Dia em: 06/12/2018 | |
| 06/12/2018 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/12/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 2123/2018 | Download |
| 08/02/2019 | Sancionado em: 06/12/2018 | Download |
| 08/02/2019 | Promulgado pelo Executivo Municipal em: 06/12/2018 | Download |